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Alteração da Definição de Receita de Uso da Terra em West Los Angeles

Este projeto de lei modifica a definição de receita de uso da terra em West Los Angeles, incluindo agora os fundos recebidos como compensação por servidões. Isso visa esclarecer as regulamentações relativas à gestão de propriedades e ao financiamento de atividades relacionadas a essas terras, potencialmente impactando como os recursos públicos são utilizados.
Pontos-chave
O projeto de lei expande a definição de receita de uso da terra para incluir fundos recebidos por servidões (por exemplo, direito de passagem).
Esta alteração modifica especificamente a Lei de Arrendamento de West Los Angeles de 2016, esclarecendo quais rendimentos são considerados receita de uso da terra.
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Número de impressão: 117_S_3887
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2022-03-21