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Alteração da Definição de Receita de Uso da Terra em West Los Angeles

Este projeto de lei modifica a definição de receita de uso da terra em West Los Angeles, incluindo agora os fundos recebidos como compensação por servidões. Isso visa esclarecer as regulamentações relativas à gestão de propriedades e ao financiamento de atividades relacionadas a essas terras, potencialmente impactando como os recursos públicos são utilizados.
Pontos-chave
O projeto de lei expande a definição de receita de uso da terra para incluir fundos recebidos por servidões (por exemplo, direito de passagem).
Esta alteração modifica especificamente a Lei de Arrendamento de West Los Angeles de 2016, esclarecendo quais rendimentos são considerados receita de uso da terra.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3887
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2022-03-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the West Los Angeles Leasing Act of 2016 with respect to the definition of land use revenue.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3887.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei expande a definição de receita de uso da terra para incluir fundos recebidos por servidões (por exemplo, direito de passagem).
  • Esta alteração modifica especificamente a Lei de Arrendamento de West Los Angeles de 2016, esclarecendo quais rendimentos são considerados receita de uso da terra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Investimentos Públicos