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Verificação de Ativos Medicaid: Novas Regras para Beneficiários

Esta lei introduz a verificação obrigatória de ativos para todos os requerentes e beneficiários do Medicaid. O objetivo é reduzir pagamentos indevidos e garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa. Essas mudanças podem afetar o processo de solicitação de benefícios e exigem que os estados implementem novos sistemas de verificação.
Pontos-chave
Todos os requerentes e beneficiários do Medicaid serão submetidos à verificação de ativos para confirmar a elegibilidade.
Os estados devem implementar programas eletrônicos de verificação de ativos dentro de dois anos após a promulgação da lei.
Os estados podem reter as economias resultantes dessas mudanças para apoiar programas de saúde materno-infantil ou outros propósitos do Medicaid.
A lei visa reduzir o desperdício de fundos públicos em programas sociais.
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Número de impressão: 117_S_3917
Patrocinador: Sen. Inhofe, James M. [R-OK]
Data de início: 2022-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Medicaid Beneficiaries Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os requerentes e beneficiários do Medicaid serão submetidos à verificação de ativos para confirmar a elegibilidade.
  • Os estados devem implementar programas eletrônicos de verificação de ativos dentro de dois anos após a promulgação da lei.
  • Os estados podem reter as economias resultantes dessas mudanças para apoiar programas de saúde materno-infantil ou outros propósitos do Medicaid.
  • A lei visa reduzir o desperdício de fundos públicos em programas sociais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Inhofe, James M. [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Economia