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Verificação de Ativos Medicaid: Novas Regras para Beneficiários

Esta lei introduz a verificação obrigatória de ativos para todos os requerentes e beneficiários do Medicaid. O objetivo é reduzir pagamentos indevidos e garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa. Essas mudanças podem afetar o processo de solicitação de benefícios e exigem que os estados implementem novos sistemas de verificação.
Pontos-chave
Todos os requerentes e beneficiários do Medicaid serão submetidos à verificação de ativos para confirmar a elegibilidade.
Os estados devem implementar programas eletrônicos de verificação de ativos dentro de dois anos após a promulgação da lei.
Os estados podem reter as economias resultantes dessas mudanças para apoiar programas de saúde materno-infantil ou outros propósitos do Medicaid.
A lei visa reduzir o desperdício de fundos públicos em programas sociais.
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Número de impressão: 117_S_3917
Patrocinador: Sen. Inhofe, James M. [R-OK]
Data de início: 2022-03-24