arrow_back Voltar para a App

Lei de Prevenção de Preços Abusivos de Combustível

Esta lei visa proteger os consumidores contra a especulação injusta de preços da gasolina e outros combustíveis durante crises internacionais que afetam os mercados de petróleo. O Presidente pode declarar uma emergência, permitindo a perseguição de empresas que vendam combustível a preços excessivamente altos. Os cidadãos podem esperar proteção contra a especulação de preços em tempos difíceis.
Pontos-chave
Proíbe a especulação injusta de preços da gasolina e outros destilados de petróleo durante crises internacionais declaradas.
O Presidente dos EUA pode declarar uma emergência, especificando a área e a duração da proibição.
Empresas que violarem a lei enfrentam multas civis significativas (até 3 vezes os lucros ou 100 milhões de USD) e criminais (até 500 milhões de USD).
A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais podem fazer cumprir a lei, melhorando a proteção do consumidor.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3920
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2022-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gas Price Gouging Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3920.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a especulação injusta de preços da gasolina e outros destilados de petróleo durante crises internacionais declaradas.
  • O Presidente dos EUA pode declarar uma emergência, especificando a área e a duração da proibição.
  • Empresas que violarem a lei enfrentam multas civis significativas (até 3 vezes os lucros ou 100 milhões de USD) e criminais (até 500 milhões de USD).
  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais podem fazer cumprir a lei, melhorando a proteção do consumidor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis