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Relatório de Liberdade Provisória: Mais Dados sobre Criminosos Violentos

Esta lei exige que o Departamento de Estatísticas de Justiça colete e submeta dados detalhados ao Congresso sobre indivíduos acusados de crimes graves que foram concedidos fiança ou liberdade provisória. O objetivo é entender melhor como essas liberações afetam a segurança pública, especialmente no que diz respeito a novas prisões por crimes violentos.
Pontos-chave
Mais dados sobre liberdades provisórias: O governo coletará informações sobre o número de indivíduos acusados de crimes graves que foram concedidos fiança ou liberdade provisória.
Monitoramento de novas prisões: O relatório mostrará quantos indivíduos liberados provisoriamente foram novamente presos ou acusados de crimes violentos adicionais.
Análise de fatores de liberação: A lei exige o exame dos fatores que os tribunais estaduais usam ao decidir conceder fiança ou liberdade provisória a indivíduos com prisões ou condenações anteriores por crimes violentos.
Transparência de gastos: O relatório divulgará quanto o Departamento de Justiça gastou na coleta de dados sobre fianças e liberdades provisórias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3935
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2022-03-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pretrial Release Reporting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3935.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais dados sobre liberdades provisórias: O governo coletará informações sobre o número de indivíduos acusados de crimes graves que foram concedidos fiança ou liberdade provisória.
  • Monitoramento de novas prisões: O relatório mostrará quantos indivíduos liberados provisoriamente foram novamente presos ou acusados de crimes violentos adicionais.
  • Análise de fatores de liberação: A lei exige o exame dos fatores que os tribunais estaduais usam ao decidir conceder fiança ou liberdade provisória a indivíduos com prisões ou condenações anteriores por crimes violentos.
  • Transparência de gastos: O relatório divulgará quanto o Departamento de Justiça gastou na coleta de dados sobre fianças e liberdades provisórias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança