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Ativos russos apreendidos para financiar ajuda a refugiados ucranianos

Esta lei visa redirecionar fundos da venda de ativos de luxo apreendidos pertencentes a oligarcas russos para ajudar cidadãos ucranianos que se tornaram refugiados. Esses fundos serão usados para apoiar sua segurança, saúde, reassentamento e a reconstrução da Ucrânia, melhorando diretamente as condições de vida dos afetados pelo conflito.
Pontos-chave
Os lucros dos ativos russos apreendidos serão depositados em um Fundo de Ajuda à Ucrânia dedicado.
O fundo apoiará os refugiados ucranianos com segurança, saúde, bem-estar e reassentamento.
Parte dos fundos será alocada para a reconstrução da Ucrânia em áreas não mais controladas pela Rússia.
As autoridades reportarão regularmente ao Congresso sobre os ativos apreendidos e a utilização dos fundos.
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Número de impressão: 117_S_3936
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2022-03-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repurposing Elite Luxuries Into Emergency Funds for Ukraine Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3936.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os lucros dos ativos russos apreendidos serão depositados em um Fundo de Ajuda à Ucrânia dedicado.
  • O fundo apoiará os refugiados ucranianos com segurança, saúde, bem-estar e reassentamento.
  • Parte dos fundos será alocada para a reconstrução da Ucrânia em áreas não mais controladas pela Rússia.
  • As autoridades reportarão regularmente ao Congresso sobre os ativos apreendidos e a utilização dos fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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