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Alterações na votação de acionistas e propostas de empresas

Esta lei modifica as regras sobre como os acionistas podem influenciar as decisões da empresa, incluindo a votação e a apresentação de propostas. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar a expressão das opiniões dos acionistas, o que pode impactar a gestão das empresas nas quais os cidadãos investem.
Pontos-chave
Define o que constitui "solicitação" na votação de acionistas, incluindo aconselhamento pago sobre voto por procuração.
Altera as regras para propostas de acionistas, exigindo a posse de pelo menos 1% do valor de mercado dos títulos da empresa.
Remove a exigência de que as empresas cumpram automaticamente as regras de propostas de acionistas, a menos que concordem em fazê-lo.
Introduz mudanças que podem facilitar a exclusão de propostas de acionistas pelas empresas, independentemente de a proposta se relacionar com uma questão de política social significativa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3945
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2022-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Shareholder Transparency Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3945.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Define o que constitui "solicitação" na votação de acionistas, incluindo aconselhamento pago sobre voto por procuração.
  • Altera as regras para propostas de acionistas, exigindo a posse de pelo menos 1% do valor de mercado dos títulos da empresa.
  • Remove a exigência de que as empresas cumpram automaticamente as regras de propostas de acionistas, a menos que concordem em fazê-lo.
  • Introduz mudanças que podem facilitar a exclusão de propostas de acionistas pelas empresas, independentemente de a proposta se relacionar com uma questão de política social significativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Economia