Proteção Contra Tráfico Humano: Apoio Reforçado a Crianças e Jovens
Esta lei fortalece o combate ao tráfico de pessoas, com foco particular na proteção de crianças e jovens. Introduz novos programas de apoio para jovens vítimas, melhora a colaboração entre os sistemas de bem-estar infantil e justiça juvenil, e aumenta a transparência nos esforços governamentais e corporativos para prevenir o tráfico. O objetivo é identificar, apoiar e proteger melhor os indivíduos em risco e as vítimas de tráfico humano.
Pontos-chave
Apoio a Crianças e Jovens: Novas subvenções para os estados melhorarem a colaboração entre os sistemas de bem-estar infantil e justiça juvenil, para ajudar mais eficazmente os jovens que interagiram com ambos os sistemas.
Programas Piloto para Jovens em Risco: Estabelecimento de programas piloto, especialmente em áreas rurais, oferecendo apoio habitacional, psicológico e jurídico para jovens com alto risco de tráfico, incluindo aqueles que saem de lares de acolhimento ou que lutam contra o vício.
Maior Transparência e Responsabilidade: Exigência para que agências federais e empresas que fazem negócios com o governo implementem treinamentos e políticas anti-tráfico, e maior transparência nas despesas anti-tráfico.
Pesquisa sobre o Impacto das Redes Sociais: A Fundação Nacional de Ciência apoiará pesquisas sobre como as plataformas de redes sociais impactam o tráfico de pessoas, para melhor compreender e combater este fenómeno online.
Fortalecimento da Notificação de Crianças Desaparecidas: Alterações aos regulamentos de acolhimento que exigem que os estados notifiquem as autoridades competentes sobre crianças e jovens desaparecidos de forma mais rápida e detalhada, incluindo fotos e informações de risco.
Tornou-se Lei
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