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Reclamação de Minas: Financiamento a Longo Prazo para Restauração Ambiental

Esta nova lei permite que estados e tribos indígenas retenham até 30% das subvenções anuais para a recuperação de minas abandonadas. Esses fundos podem ser usados para projetos de longo prazo, como o tratamento de drenagem ácida de minas, a prevenção de subsidência do solo e o controle de incêndios em minas. Isso significa que os cidadãos podem esperar melhores condições ambientais e segurança em áreas afetadas pela mineração.
Pontos-chave
Estados e tribos podem alocar uma parte dos fundos para projetos de recuperação de longo prazo, garantindo financiamento estável.
Os fundos serão usados para combater a poluição da água, a subsidência do solo e os incêndios em minas, melhorando a segurança e a qualidade de vida.
Novos requisitos de relatórios são introduzidos para garantir a transparência no uso dos fundos de recuperação.
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Número de impressão: 117_S_3957
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-03-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

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PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3957.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e tribos podem alocar uma parte dos fundos para projetos de recuperação de longo prazo, garantindo financiamento estável.
  • Os fundos serão usados para combater a poluição da água, a subsidência do solo e os incêndios em minas, melhorando a segurança e a qualidade de vida.
  • Novos requisitos de relatórios são introduzidos para garantir a transparência no uso dos fundos de recuperação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (text of amendment in the nature of a substitute: CR S7268)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Investimentos Públicos