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Modificação da descrição de juros para distribuições de direitos antidumping

Este projeto de lei altera a Lei de Facilitação e Aplicação do Comércio de 2015 em relação à descrição de juros para fins de certas distribuições de direitos antidumping e compensatórios. Especificamente, substitui a data "1º de outubro de 2014" por "1º de outubro de 2000".
Pontos-chave
Altera a Lei de Facilitação e Aplicação do Comércio de 2015.
Modifica a descrição de juros para distribuições de direitos antidumping e compensatórios.
Altera a data de referência de 1º de outubro de 2014 para 1º de outubro de 2000.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3958
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2022-03-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

China Trade Cheating Restitution Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a Lei de Facilitação e Aplicação do Comércio de 2015.
  • Modifica a descrição de juros para distribuições de direitos antidumping e compensatórios.
  • Altera a data de referência de 1º de outubro de 2014 para 1º de outubro de 2000.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia