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Alterações no Financiamento de Reparações de Barragens e Diques

Esta lei modifica as regras de partilha de custos para a reparação e manutenção de certas barragens e diques, aumentando a contribuição financeira do governo federal. Isso pode resultar na redução dos encargos financeiros para os cidadãos relacionados a projetos de infraestrutura hídrica local e na melhoria da segurança contra inundações por meio de reparos mais rápidos.
Pontos-chave
O governo federal cobrirá 100% dos custos para reparar ou substituir comportas e seus componentes em certas barragens por um período de 10 anos.
A participação federal nos custos de modificação da segurança de diques foi aumentada.
A data de elegibilidade para estruturas cobertas por essas mudanças foi estendida para incluir aquelas construídas até o final de 1948.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3971
Patrocinador: Sen. Inhofe, James M. [R-OK]
Data de início: 2022-03-31
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the America's Water Infrastructure Act of 2018 to modify a provision relating to cost-sharing requirements applicable to certain Bureau of Reclamation dams and dikes, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3971.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal cobrirá 100% dos custos para reparar ou substituir comportas e seus componentes em certas barragens por um período de 10 anos.
  • A participação federal nos custos de modificação da segurança de diques foi aumentada.
  • A data de elegibilidade para estruturas cobertas por essas mudanças foi estendida para incluir aquelas construídas até o final de 1948.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Inhofe, James M. [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Investimentos Públicos Ambiente