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Apoio a vítimas de abuso infantil: Novas regras e financiamento

Esta lei fortalece o apoio às vítimas de abuso infantil, melhorando a coordenação entre as agências e aumentando o financiamento. Os cidadãos podem esperar ajuda médica e psicológica mais rápida para as crianças afetadas, bem como processos de investigação e judiciais simplificados. O objetivo é fornecer cuidados e apoio abrangentes às famílias.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de apoio a vítimas de abuso infantil para 40 milhões de dólares anuais até 2028.
Exigência de que as entrevistas com crianças vítimas ocorram no máximo em 72 horas após a denúncia, agilizando a assistência.
Melhor coordenação entre as agências (aplicação da lei, saúde, serviços de proteção infantil) para evitar entrevistas duplicadas com crianças.
Fortalecimento do papel dos Centros de Advocacia Infantil como locais de apoio abrangente, incluindo cuidados médicos e psicológicos.
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Número de impressão: 117_S_3975
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Victims of Child Abuse Act Reauthorization Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3975.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de apoio a vítimas de abuso infantil para 40 milhões de dólares anuais até 2028.
  • Exigência de que as entrevistas com crianças vítimas ocorram no máximo em 72 horas após a denúncia, agilizando a assistência.
  • Melhor coordenação entre as agências (aplicação da lei, saúde, serviços de proteção infantil) para evitar entrevistas duplicadas com crianças.
  • Fortalecimento do papel dos Centros de Advocacia Infantil como locais de apoio abrangente, incluindo cuidados médicos e psicológicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Saúde