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Agilização de Licenças de Energia e Fim do Crédito Fiscal para Veículos Elétricos

Esta lei visa acelerar o processo de aprovação para vários projetos de energia, incluindo petróleo, gás e energias renováveis, o que pode impactar a disponibilidade e os custos da energia. Também termina os créditos fiscais para a compra de novos veículos elétricos após 2022, o que pode influenciar as decisões de compra dos cidadãos.
Pontos-chave
Aprovação ou negação mais rápida de licenças para projetos de petróleo, gás e energias renováveis.
Eliminação de licenças presidenciais para oleodutos, gasodutos e instalações de transmissão elétrica transfronteiriços.
Delegação da autoridade de licenciamento de energia em terras federais aos estados, mediante solicitação.
Codificação das regulamentações de revisão ambiental e da definição de águas protegidas.
Fim dos créditos fiscais para novos veículos elétricos plug-in adquiridos após 31 de dezembro de 2022.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3982
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2022-03-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FREE American Energy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação ou negação mais rápida de licenças para projetos de petróleo, gás e energias renováveis.
  • Eliminação de licenças presidenciais para oleodutos, gasodutos e instalações de transmissão elétrica transfronteiriços.
  • Delegação da autoridade de licenciamento de energia em terras federais aos estados, mediante solicitação.
  • Codificação das regulamentações de revisão ambiental e da definição de águas protegidas.
  • Fim dos créditos fiscais para novos veículos elétricos plug-in adquiridos após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Ambiente Impostos