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Limitação e renegociação de acordos de conservação de terras de longo prazo

Esta lei altera a forma como os acordos de conservação de terras com o governo são geridos. Proprietários de terras com acordos de muito longo prazo ou anteriores a 1977 podem agora renegociar os termos, encurtá-los para 50 anos ou recomprar os seus direitos. Isso visa proporcionar mais flexibilidade e controlo sobre a sua propriedade.
Pontos-chave
Novos acordos de conservação de terras não podem durar mais de 50 anos.
Proprietários de terras com acordos com mais de 50 anos ou anteriores a 1977 podem solicitar renegociação.
As opções de renegociação incluem encurtar o acordo para 50 anos, receber pagamento pelo valor da servidão ou recomprar a servidão.
Os proprietários de terras serão notificados do seu direito de solicitar renegociação.
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Número de impressão: 117_S_3989
Patrocinador: Sen. Cramer, Kevin [R-ND]
Data de início: 2022-04-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Landowner Easement Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3989.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos acordos de conservação de terras não podem durar mais de 50 anos.
  • Proprietários de terras com acordos com mais de 50 anos ou anteriores a 1977 podem solicitar renegociação.
  • As opções de renegociação incluem encurtar o acordo para 50 anos, receber pagamento pelo valor da servidão ou recomprar a servidão.
  • Os proprietários de terras serão notificados do seu direito de solicitar renegociação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente