Limitação e renegociação de acordos de conservação de terras de longo prazo
Esta lei altera a forma como os acordos de conservação de terras com o governo são geridos. Proprietários de terras com acordos de muito longo prazo ou anteriores a 1977 podem agora renegociar os termos, encurtá-los para 50 anos ou recomprar os seus direitos. Isso visa proporcionar mais flexibilidade e controlo sobre a sua propriedade.
Pontos-chave
Novos acordos de conservação de terras não podem durar mais de 50 anos.
Proprietários de terras com acordos com mais de 50 anos ou anteriores a 1977 podem solicitar renegociação.
As opções de renegociação incluem encurtar o acordo para 50 anos, receber pagamento pelo valor da servidão ou recomprar a servidão.
Os proprietários de terras serão notificados do seu direito de solicitar renegociação.
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