TÍTULO LEGAL OFICIAL
Insider Trading Prohibition Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3990.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe a compra ou venda de valores mobiliários se você possuir informações materiais e não públicas obtidas indevidamente.
- Proíbe a comunicação indevida de informações confidenciais a terceiros se você souber que eles podem usá-las para negociações injustas.
- A lei define o que constitui uma aquisição "indevida" de informações, como roubo, suborno ou quebra de dever.
- Você não precisa saber o método exato de obtenção da informação, apenas que ela foi obtida indevidamente.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Reed, Jack [D-RI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.