Limitação de Declarações de Emergência Baseadas nas Alterações Climáticas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-05.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s3998/BILLS-117s3998is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei restringe a capacidade do Presidente de declarar emergências nacionais, grandes desastres ou emergências de saúde pública unicamente com base nas alterações climáticas. Isso significa que futuras mobilizações de recursos federais em resposta a eventos relacionados com o clima exigirão uma base legal diferente da própria ameaça climática.

Pontos-chave

O Presidente não pode declarar uma emergência nacional baseada unicamente nas alterações climáticas.

Grandes desastres ou emergências de saúde pública não podem ser declarados se as alterações climáticas forem a única premissa.

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Número de impressão: 117_S_3998

Patrocinador: Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV]

Data de início: 2022-04-05

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Presidente não pode declarar uma emergência nacional baseada unicamente nas alterações climáticas.
Grandes desastres ou emergências de saúde pública não podem ser declarados se as alterações climáticas forem a única premissa.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Limitação de Declarações de Emergência Baseadas nas Alterações Climáticas

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