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Oportunidades de Crédito Iguais para Empresas de Propriedade LGBTQ+

Esta lei visa garantir que empresas de propriedade de indivíduos LGBTQ+ tenham acesso igual ao crédito. Exige a coleta de dados de empréstimos para pequenas empresas para monitorar a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Isso proporciona maior transparência e justiça para os cidadãos que operam tais empresas ao solicitar financiamento.
Pontos-chave
Torna obrigatória a coleta de dados de empréstimos para pequenas empresas de propriedade LGBTQ+.
Expande as leis existentes de igualdade de oportunidades de crédito para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
Define o que constitui uma empresa de propriedade LGBTQ+ para fins de identificação e monitoramento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4002
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2022-04-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LGBTQ Business Equal Credit Enforcement and Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4002.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna obrigatória a coleta de dados de empréstimos para pequenas empresas de propriedade LGBTQ+.
  • Expande as leis existentes de igualdade de oportunidades de crédito para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
  • Define o que constitui uma empresa de propriedade LGBTQ+ para fins de identificação e monitoramento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis