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Concorrência justa em contratos federais: Fim da discriminação sindical

Novas regras visam garantir que as empresas que licitam contratos de construção financiados pelo governo federal não sejam discriminadas ou favorecidas com base na sua afiliação sindical. Isso pretende reduzir os custos dos projetos públicos e expandir as oportunidades para pequenas empresas, potencialmente levando a um uso mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Proíbe exigir ou proibir empresas de celebrar acordos com organizações trabalhistas em projetos de construção federais.
Proíbe a discriminação ou o favoritismo em relação a empresas com base na sua relação com sindicatos.
Potencial redução de custos para projetos de construção financiados pelo governo federal, beneficiando os contribuintes.
Aumento das oportunidades para pequenas empresas e empresas desfavorecidas obterem contratos governamentais.
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Número de impressão: 117_S_403
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2021-02-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FOCA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_403.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe exigir ou proibir empresas de celebrar acordos com organizações trabalhistas em projetos de construção federais.
  • Proíbe a discriminação ou o favoritismo em relação a empresas com base na sua relação com sindicatos.
  • Potencial redução de custos para projetos de construção financiados pelo governo federal, beneficiando os contribuintes.
  • Aumento das oportunidades para pequenas empresas e empresas desfavorecidas obterem contratos governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Young, Todd [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Investimentos Públicos Trabalho Economia