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Concorrência justa em contratos federais: Fim da discriminação sindical

Novas regras visam garantir que as empresas que licitam contratos de construção financiados pelo governo federal não sejam discriminadas ou favorecidas com base na sua afiliação sindical. Isso pretende reduzir os custos dos projetos públicos e expandir as oportunidades para pequenas empresas, potencialmente levando a um uso mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Proíbe exigir ou proibir empresas de celebrar acordos com organizações trabalhistas em projetos de construção federais.
Proíbe a discriminação ou o favoritismo em relação a empresas com base na sua relação com sindicatos.
Potencial redução de custos para projetos de construção financiados pelo governo federal, beneficiando os contribuintes.
Aumento das oportunidades para pequenas empresas e empresas desfavorecidas obterem contratos governamentais.
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Data de início: 2021-02-24