Licenciamento de Agentes Marítimos: Aumentando a Segurança e Responsabilidade Portuária
Esta nova lei introduz a obrigatoriedade de licenciamento e responsabilidade financeira para empresas que representam navios em portos dos EUA. O objetivo é melhorar a segurança, a eficiência da cadeia de suprimentos e a proteção ambiental, garantindo que essas empresas sejam confiáveis e financeiramente responsáveis. Isso significa que os cidadãos podem esperar operações portuárias mais fluidas e melhor proteção em caso de problemas.
Pontos-chave
Introdução de licenças obrigatórias para agentes marítimos que operam em portos dos EUA para garantir suas qualificações e confiabilidade.
Exigência para que os agentes marítimos forneçam garantia financeira (por exemplo, fiança ou seguro) para cobrir possíveis penalidades ou reivindicações.
Possibilidade de suspensão ou revogação da licença para agentes marítimos que não atendam às qualificações, não cumpram os regulamentos ou não mantenham a garantia financeira, aumentando a supervisão e a segurança.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4040
Patrocinador: Sen. Reed, Jack [D-RI]
Data de início: 2022-04-07