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Compensação e Ajuda Médica para Residentes de Vieques Após Atividades Militares

Esta lei visa fornecer compensação financeira aos residentes de Vieques, Porto Rico, que sofreram problemas de saúde devido a atividades militares prolongadas dos EUA. Também prevê a construção e financiamento de um centro médico moderno na ilha e apoio para transporte médico, melhorando o acesso à saúde para os indivíduos afetados.
Pontos-chave
Residentes de Vieques que viveram na ilha por pelo menos 5 anos e sofrem de doenças específicas (ex: câncer, diabetes, doença renal) ligadas a atividades militares podem reivindicar uma compensação de 50.000 a 110.000 dólares.
A lei prevê a construção e equipamento de um centro médico moderno em Vieques, incluindo uma unidade de oncologia e diálise, e cobre os custos de transporte médico para fora da ilha.
Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação, supervisionar a construção e operação da instalação médica, e conduzir pesquisas sobre contaminação ambiental.
As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão contadas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_405
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-02-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vieques Recovery and Redevelopment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Vieques que viveram na ilha por pelo menos 5 anos e sofrem de doenças específicas (ex: câncer, diabetes, doença renal) ligadas a atividades militares podem reivindicar uma compensação de 50.000 a 110.000 dólares.
  • A lei prevê a construção e equipamento de um centro médico moderno em Vieques, incluindo uma unidade de oncologia e diálise, e cobre os custos de transporte médico para fora da ilha.
  • Um Mestre Especial será nomeado para processar as reivindicações de compensação, supervisionar a construção e operação da instalação médica, e conduzir pesquisas sobre contaminação ambiental.
  • As compensações são tratadas como danos por sofrimento e não serão contadas como renda ou recursos para determinar a elegibilidade para outros benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Ambiente