TÍTULO LEGAL OFICIAL
Pistol Brace Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4069.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-04-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Pistolas equipadas com suportes estabilizadores não serão mais classificadas como espingardas ou rifles sob a lei federal.
- Esta mudança pode simplificar a posse e o uso legal de pistolas com suportes para os cidadãos.
- A lei esclarece que o uso documentado com duas mãos ou o disparo do ombro não altera a classificação de uma pistola com suporte.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.