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Proibição de fundos VA para ajuda na fronteira sul por ordens de saúde

Este projeto de lei visa proibir o Departamento de Assuntos de Veteranos de usar seus fundos para assistência de emergência na fronteira sul dos EUA, especificamente se tal assistência resultar da revogação de certas ordens de saúde pública. Isso significa que os recursos alocados para veteranos não poderão ser desviados para gerenciar situações de fronteira decorrentes de mudanças na política de saúde pública, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para os próprios serviços aos veteranos.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos está proibido de gastar fundos em assistência de emergência na fronteira sul se isso resultar diretamente da revogação de ordens específicas de saúde pública.
A proibição se aplica à ajuda vinculada à revogação de diretrizes de saúde pública específicas, incluindo as emitidas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em 2021 e 2022.
O projeto de lei não impede o Departamento de Assuntos de Veteranos de fornecer outros tipos de assistência de emergência na fronteira sul que não estejam relacionados à revogação dessas ordens de saúde pública.
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Número de impressão: 117_S_4082
Patrocinador: Sen. Boozman, John [R-AR]
Data de início: 2022-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the use by the Department of Veterans Affairs of funds to provide emergency assistance at the southern border of the United States resulting from the repeal of certain public health orders, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4082.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Assuntos de Veteranos está proibido de gastar fundos em assistência de emergência na fronteira sul se isso resultar diretamente da revogação de ordens específicas de saúde pública.
  • A proibição se aplica à ajuda vinculada à revogação de diretrizes de saúde pública específicas, incluindo as emitidas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em 2021 e 2022.
  • O projeto de lei não impede o Departamento de Assuntos de Veteranos de fornecer outros tipos de assistência de emergência na fronteira sul que não estejam relacionados à revogação dessas ordens de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Boozman, John [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Migração Saúde