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Benefícios educacionais para veteranos: Proteção após encerramento de escola ou desaprovação de programa.

Esta lei protege os veteranos que participam no programa de requalificação rápida, garantindo que não percam a sua assistência educacional se a sua escola fechar ou o seu programa de educação for desaprovado. Isso significa que os veteranos não serão cobrados pelos benefícios recebidos e poderão continuar a sua educação noutro local sem perder o apoio financeiro a que têm direito.
Pontos-chave
Veteranos mantêm o direito à assistência educacional se a escola fechar ou o programa for desaprovado.
Pagamentos por educação em instituição fechada ou desaprovada não serão contabilizados no limite de benefícios do veterano.
Instituições que encerrarem ou tiverem programas desaprovados deixarão de receber pagamentos, e pagamentos anteriores serão considerados pagamentos em excesso a serem recuperados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-19
96%
A favor 401
Contra 17
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4089
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2022-04-26
Data de votação: 2022-05-19
Reunião nº: 2
Votação nº: 225
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Rapid Retraining Assistance Program Restoration and Recovery Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4089.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos mantêm o direito à assistência educacional se a escola fechar ou o programa for desaprovado.
  • Pagamentos por educação em instituição fechada ou desaprovada não serão contabilizados no limite de benefícios do veterano.
  • Instituições que encerrarem ou tiverem programas desaprovados deixarão de receber pagamentos, e pagamentos anteriores serão considerados pagamentos em excesso a serem recuperados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-138.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Benefícios Educação