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Alterações na Lei do Trabalho: Isenções para Guias e Empresas de Recreação ao Ar Livre.

Este projeto de lei propõe alterações às regulamentações de horas de trabalho para certos funcionários na indústria de recreação ao ar livre. Isso significa que empresas que fornecem serviços de guia ou equipamentos, operando sazonalmente ou com receitas flutuantes, podem não estar sujeitas aos requisitos padrão de horas máximas. Isso pode impactar a flexibilidade de emprego nesses setores.
Pontos-chave
Funcionários de serviços de equipamentos ou guias de recreação ao ar livre podem ser isentos dos requisitos de horas máximas.
A isenção se aplica a empresas que operam por não mais de sete meses por ano ou aquelas com receitas significativamente menores em uma metade do ano.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4092
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2022-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Fair Labor Standards Act of 1938 to exempt certain employees engaged in outdoor recreational outfitting or guiding services from maximum hours requirements.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4092.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários de serviços de equipamentos ou guias de recreação ao ar livre podem ser isentos dos requisitos de horas máximas.
  • A isenção se aplica a empresas que operam por não mais de sete meses por ano ou aquelas com receitas significativamente menores em uma metade do ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Trabalho