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Lei de Combate a Abusos de Direitos Humanos: Orientação para Empresas

Esta lei visa aumentar a conscientização das empresas americanas sobre abusos de direitos humanos globalmente, especialmente na China. Ela fornece orientação às empresas sobre como evitar o envolvimento com entidades que utilizam trabalho forçado, protegendo-as de riscos legais e de reputação. Os cidadãos podem esperar que as empresas sejam mais socialmente responsáveis.
Pontos-chave
O Departamento de Comércio dos EUA treinará seus funcionários para melhor aconselhar as empresas sobre abusos de direitos humanos, incluindo trabalho forçado de uigures.
As empresas americanas receberão orientação oficial sobre como evitar transações com entidades ligadas a abusos de direitos humanos, minimizando riscos para suas operações.
A lei busca promover práticas comerciais éticas e proteger a reputação das empresas americanas internacionalmente.
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Número de impressão: 117_S_4101
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2022-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Human Rights Abuses Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Comércio dos EUA treinará seus funcionários para melhor aconselhar as empresas sobre abusos de direitos humanos, incluindo trabalho forçado de uigures.
  • As empresas americanas receberão orientação oficial sobre como evitar transações com entidades ligadas a abusos de direitos humanos, minimizando riscos para suas operações.
  • A lei busca promover práticas comerciais éticas e proteger a reputação das empresas americanas internacionalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 661.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Economia Tribunais e Leis