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Lei de Eliminação da Penalidade de Poupança do SSI

Esta lei visa atualizar os limites de recursos para indivíduos que solicitam ou recebem o Supplemental Security Income (SSI). Estabelece novos montantes limites para 2022 e introduz um mecanismo de ajuste anual pela inflação.
Pontos-chave
Atualiza o limite de recursos na subalínea (A) para 20.000 USD em 2022 (substituindo 2.250 USD).
Atualiza o limite de recursos na subalínea (B) para 10.000 USD em 2022 (substituindo 1.500 USD).
Introduz ajustes anuais de inflação baseados no Índice de Preços ao Consumidor (CPI-U) para os anos após 2022.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4102
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SSI Savings Penalty Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Atualiza o limite de recursos na subalínea (A) para 20.000 USD em 2022 (substituindo 2.250 USD).
  • Atualiza o limite de recursos na subalínea (B) para 10.000 USD em 2022 (substituindo 1.500 USD).
  • Introduz ajustes anuais de inflação baseados no Índice de Preços ao Consumidor (CPI-U) para os anos após 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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