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Maior Transparência Militar: Relatórios de Danos a Civis

Esta lei introduz novas regras para relatar baixas civis resultantes de operações militares dos EUA. O público terá acesso a informações mais detalhadas sobre os incidentes, aumentando a responsabilidade militar e a transparência. O objetivo é entender melhor o impacto das operações militares na vida civil.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa será obrigado a publicar relatórios anuais detalhados sobre civis prejudicados em operações militares dos EUA.
Os relatórios incluirão informações sobre localização, tipo de operação, armas usadas e números estimados de civis mortos e feridos.
Será estabelecido um novo cargo de coordenador de investigação de danos a civis para revisar as investigações e certificar os relatórios.
As informações sobre pagamentos de compensação a vítimas civis serão publicamente disponíveis, e os indivíduos terão uma maneira mais fácil de solicitá-los.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4107
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2022-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Defense Civilian Harm Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa será obrigado a publicar relatórios anuais detalhados sobre civis prejudicados em operações militares dos EUA.
  • Os relatórios incluirão informações sobre localização, tipo de operação, armas usadas e números estimados de civis mortos e feridos.
  • Será estabelecido um novo cargo de coordenador de investigação de danos a civis para revisar as investigações e certificar os relatórios.
  • As informações sobre pagamentos de compensação a vítimas civis serão publicamente disponíveis, e os indivíduos terão uma maneira mais fácil de solicitá-los.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis