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Alterações nas Penas de Cocaína e Requisitos de Pesquisa

Este projeto de lei modifica as penas para crimes relacionados à cocaína, diminuindo os limites de quantidade de droga que determinam a gravidade da sentença. Também exige novas pesquisas sobre os efeitos da cocaína e seu impacto social, o que pode informar futuras políticas. O Procurador-Geral pode recomendar sentenças reduzidas para indivíduos condenados antes que essas mudanças entrem em vigor.
Pontos-chave
Redução dos limites de quantidade de cocaína que determinam a gravidade da sentença, potencialmente levando a sentenças mais leves para alguns crimes de drogas.
Possibilidade de sentenças reduzidas para indivíduos já condenados por crimes relacionados à cocaína, se o caso deles atender aos novos critérios.
Mandato para pesquisa sobre cocaína, seus impactos na saúde, vício e violência associada, visando a uma melhor compreensão do problema e a informar futuras decisões.
Requisito para a Comissão de Sentenças dos EUA relatar sobre crimes de cocaína, incluindo tendências e políticas estaduais.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4116
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2022-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SMART Cocaine Sentencing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução dos limites de quantidade de cocaína que determinam a gravidade da sentença, potencialmente levando a sentenças mais leves para alguns crimes de drogas.
  • Possibilidade de sentenças reduzidas para indivíduos já condenados por crimes relacionados à cocaína, se o caso deles atender aos novos critérios.
  • Mandato para pesquisa sobre cocaína, seus impactos na saúde, vício e violência associada, visando a uma melhor compreensão do problema e a informar futuras decisões.
  • Requisito para a Comissão de Sentenças dos EUA relatar sobre crimes de cocaína, incluindo tendências e políticas estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis