Combate à Censura Chinesa: Proteção da Liberdade de Expressão dos Cidadãos dos EUA
Esta lei estabelece uma força-tarefa especial para monitorar e combater as tentativas do governo chinês de censurar e intimidar cidadãos e empresas dos EUA. Seu objetivo é proteger a liberdade de expressão e os direitos dos cidadãos dos EUA, tanto no país quanto no exterior, especialmente aqueles que fazem negócios na China. Além disso, a lei exige um relatório público sobre as atividades de censura chinesas.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa interinstitucional para monitorar e responder à censura e intimidação do Governo da República Popular da China, direcionadas a pessoas e empresas dos EUA.
Desenvolvimento de uma estratégia do governo dos EUA para proteger a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas da influência chinesa.
Preparação de um relatório público por uma entidade de pesquisa independente, detalhando os métodos e consequências da censura e intimidação chinesas.
A lei está prevista para terminar após 5 anos, garantindo monitoramento e ação contínuos sobre este assunto.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_413
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-02-24