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Pagamentos de Incapacidade Acelerados para Doentes Terminais

Esta lei visa acelerar os pagamentos de seguro de invalidez da Segurança Social para indivíduos com doenças terminais. Em vez de esperar, eles receberão uma parte dos seus benefícios mais cedo, o que pode ajudar a cobrir despesas médicas e de subsistência durante um período difícil. A lei introduz pagamentos faseados no período inicial.
Pontos-chave
Indivíduos com doenças terminais podem receber benefícios de invalidez da Segurança Social mais rapidamente, sem um longo período de espera.
Os pagamentos serão faseados: 50% do benefício no primeiro mês e 75% no segundo mês.
Após 12 meses, os benefícios serão reduzidos por uma parte dos pagamentos anteriores, e após 24 meses, serão 95% do valor total.
O diagnóstico de uma doença terminal deve ser certificado por pelo menos dois médicos independentes.
A lei é temporária e deixará de ter efeito em 1º de janeiro de 2028.
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Número de impressão: 117_S_4133
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2022-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expedited Disability Insurance Payments for Terminally Ill Individuals Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doenças terminais podem receber benefícios de invalidez da Segurança Social mais rapidamente, sem um longo período de espera.
  • Os pagamentos serão faseados: 50% do benefício no primeiro mês e 75% no segundo mês.
  • Após 12 meses, os benefícios serão reduzidos por uma parte dos pagamentos anteriores, e após 24 meses, serão 95% do valor total.
  • O diagnóstico de uma doença terminal deve ser certificado por pelo menos dois médicos independentes.
  • A lei é temporária e deixará de ter efeito em 1º de janeiro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Benefícios Saúde