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Lei de Crimes de Guerra na Ucrânia: Recolha de Provas e Responsabilização.

Esta lei instrui o governo dos EUA a recolher e analisar provas de crimes de guerra cometidos durante a invasão russa da Ucrânia. O objetivo é responsabilizar os perpetradores em tribunais nacionais e internacionais e dissuadir novas atrocidades. Os cidadãos verão o governo dos EUA a procurar ativamente a justiça internacional.
Pontos-chave
O governo dos EUA irá recolher e analisar ativamente provas de crimes de guerra na Ucrânia para apoiar processos legais.
A lei visa dissuadir crimes de guerra, divulgando os esforços para identificar e processar os responsáveis.
O Presidente deve apresentar um relatório ao Congresso detalhando os esforços dos EUA na recolha de provas e cooperação internacional.
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Número de impressão: 117_S_4134
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Invasion War Crimes Deterrence and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA irá recolher e analisar ativamente provas de crimes de guerra na Ucrânia para apoiar processos legais.
  • A lei visa dissuadir crimes de guerra, divulgando os esforços para identificar e processar os responsáveis.
  • O Presidente deve apresentar um relatório ao Congresso detalhando os esforços dos EUA na recolha de provas e cooperação internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança