Lei Stop Pills That Kill: Combate a Pílulas Falsificadas de Fentanil e Metanfetamina
Esta lei visa intensificar os esforços contra o comércio ilegal de pílulas falsificadas contendo fentanil ou metanfetamina, frequentemente comercializadas como medicamentos legítimos. Ela introduz penalidades mais rigorosas para aqueles que deturpam intencionalmente essas substâncias e exige que as agências governamentais desenvolvam planos de ação e relatem o progresso no combate a esse problema. O objetivo é proteger a saúde e a vida dos cidadãos, limitando o acesso a substâncias perigosas e falsificadas.
Pontos-chave
Estabelece novas infrações relacionadas a substâncias falsificadas contendo fentanil ou metanfetamina vendidas como medicamentos.
Aumenta as penalidades para indivíduos que vendem conscientemente pílulas falsas contendo fentanil ou metanfetamina, fingindo que são medicamentos prescritos ou de venda livre.
Orienta agências como a DEA a desenvolver planos para combater substâncias falsificadas, inclusive por meio de esforços de educação e prevenção direcionados aos jovens.
Exige relatórios regulares ao Congresso sobre o número de substâncias falsificadas apreendidas, o progresso das investigações e as condenações, aumentando a transparência.
Visa reduzir a ameaça à saúde pública decorrente do consumo inconsciente de doses letais de fentanil ou metanfetamina em medicamentos falsificados.
Expirado
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