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Proteção familiar de juízes do Supremo Tribunal: Novos poderes de segurança.

Esta nova lei expande os poderes de segurança do Supremo Tribunal, permitindo a proteção de membros da família imediata de juízes e funcionários do tribunal. Isso visa aumentar a sua segurança pessoal, contribuindo indiretamente para a estabilidade e independência do poder judicial.
Pontos-chave
Proteção: O Supremo Tribunal pode agora proteger membros da família imediata de juízes e funcionários se considerado necessário.
Autoridade equivalente: As autoridades de segurança do Supremo Tribunal são agora equivalentes às dos ramos legislativo e executivo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-06-14
94%
A favor 396
Contra 27
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4160
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-05-05
Data de votação: 2022-06-14
Reunião nº: 2
Votação nº: 261
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supreme Court Police Parity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4160.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção: O Supremo Tribunal pode agora proteger membros da família imediata de juízes e funcionários se considerado necessário.
  • Autoridade equivalente: As autoridades de segurança do Supremo Tribunal são agora equivalentes às dos ramos legislativo e executivo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-148.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança