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Alterações nas Regras de Vacinação COVID-19 para Militares e Suas Consequências.

Esta lei modifica os requisitos de vacinação COVID-19 para militares, permitindo dispensas honrosas e proibindo ações adversas. Visa proteger os direitos dos militares que recusaram a vacinação e facilitar o seu regresso ao serviço ou o acesso a benefícios. Os cidadãos podem esperar maior flexibilidade nas políticas de vacinação militar.
Pontos-chave
Militares dispensados por recusar a vacinação COVID-19 receberão uma dispensa honrosa.
Ações adversas contra militares unicamente por recusar a vacinação COVID-19 são proibidas.
Possibilidade de reintegração, remoção de registos negativos e inclusão do tempo de separação involuntária na reforma.
Introdução de isenções para imunidade natural, condições de saúde subjacentes ou crenças religiosas sinceras.
Requisito de relatar o número de isenções religiosas aprovadas e negadas para as vacinas COVID-19.
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Número de impressão: 117_S_4172
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2022-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AMERICANS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4172.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares dispensados por recusar a vacinação COVID-19 receberão uma dispensa honrosa.
  • Ações adversas contra militares unicamente por recusar a vacinação COVID-19 são proibidas.
  • Possibilidade de reintegração, remoção de registos negativos e inclusão do tempo de separação involuntária na reforma.
  • Introdução de isenções para imunidade natural, condições de saúde subjacentes ou crenças religiosas sinceras.
  • Requisito de relatar o número de isenções religiosas aprovadas e negadas para as vacinas COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Saúde