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Alterações na exclusividade de medicamentos órfãos: Mais acesso para pacientes.

Esta lei modifica as regras de exclusividade de mercado para medicamentos que tratam doenças raras. O objetivo é aumentar a disponibilidade de medicamentos para os pacientes, permitindo que medicamentos semelhantes entrem no mercado mais rapidamente, especialmente se visarem uma condição específica diferente dentro da mesma doença rara.
Pontos-chave
Medicamentos órfãos: Alterações nas regras de exclusividade de mercado para medicamentos que tratam doenças raras.
Aumento do acesso: Permite que novos medicamentos para doenças raras entrem no mercado, mesmo que já exista outro medicamento para a mesma doença, mas para uma condição específica diferente.
Benefícios para pacientes: Potencialmente acesso mais rápido a novas opções de tratamento e maior concorrência, o que pode impactar os preços dos medicamentos.
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Número de impressão: 117_S_4185
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2022-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RARE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4185.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Medicamentos órfãos: Alterações nas regras de exclusividade de mercado para medicamentos que tratam doenças raras.
  • Aumento do acesso: Permite que novos medicamentos para doenças raras entrem no mercado, mesmo que já exista outro medicamento para a mesma doença, mas para uma condição específica diferente.
  • Benefícios para pacientes: Potencialmente acesso mais rápido a novas opções de tratamento e maior concorrência, o que pode impactar os preços dos medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde