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Maior apoio à conservação de aves migratórias nas Américas

Esta lei aumenta o financiamento e modifica as regras para apoiar projetos de conservação de aves migratórias nas Américas. Isso significa mais recursos para proteger esses animais, o que pode contribuir para preservar a biodiversidade e um ambiente saudável que beneficia todos os cidadãos.
Pontos-chave
Aumento da participação não federal em projetos de conservação de aves de 25% para 33,3%, incentivando maior envolvimento de organizações e comunidades.
Estabelecimento de critérios claros para avaliar as solicitações de financiamento, priorizando projetos com maiores contribuições não federais, promovendo um uso mais eficiente dos fundos.
Aumento do orçamento para o programa de conservação de aves migratórias, de 20 milhões de dólares em 2023 para 25 milhões de dólares em 2027, garantindo financiamento estável para os próximos anos.
Aumento do limite de despesas administrativas para o fundo de 100.000 USD para 300.000 USD ou de 3% para 5%, o que pode otimizar a gestão do programa.
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Número de impressão: 117_S_4187
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2022-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migratory Birds of the Americas Conservation Enhancements Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4187.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da participação não federal em projetos de conservação de aves de 25% para 33,3%, incentivando maior envolvimento de organizações e comunidades.
  • Estabelecimento de critérios claros para avaliar as solicitações de financiamento, priorizando projetos com maiores contribuições não federais, promovendo um uso mais eficiente dos fundos.
  • Aumento do orçamento para o programa de conservação de aves migratórias, de 20 milhões de dólares em 2023 para 25 milhões de dólares em 2027, garantindo financiamento estável para os próximos anos.
  • Aumento do limite de despesas administrativas para o fundo de 100.000 USD para 300.000 USD ou de 3% para 5%, o que pode otimizar a gestão do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos