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Programa de Isenção de Vistos: Partilha de Informações de Segurança Reforçada

Novas regras exigem que os países do Programa de Isenção de Vistos partilhem informações sobre terroristas conhecidos ou suspeitos e cooperem plenamente no combate ao crime grave. O incumprimento pode levar à rescisão imediata do programa, o que significa que os cidadãos desses países precisariam de vistos para entrar nos EUA.
Pontos-chave
Os países do Programa de Isenção de Vistos devem partilhar informações sobre indivíduos que representam uma ameaça à segurança dos EUA.
Troca obrigatória de dados sobre terroristas conhecidos ou suspeitos.
Os países devem cooperar no combate ao crime grave, incluindo a partilha de dados biométricos e biográficos de infratores.
O incumprimento pode resultar na rescisão imediata do Programa de Isenção de Vistos.
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Número de impressão: 117_S_4220
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing the Visa Waiver Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4220.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os países do Programa de Isenção de Vistos devem partilhar informações sobre indivíduos que representam uma ameaça à segurança dos EUA.
  • Troca obrigatória de dados sobre terroristas conhecidos ou suspeitos.
  • Os países devem cooperar no combate ao crime grave, incluindo a partilha de dados biométricos e biográficos de infratores.
  • O incumprimento pode resultar na rescisão imediata do Programa de Isenção de Vistos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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