Retomada das vendas de arrendamentos de petróleo e gás
Esta lei exige a retomada imediata das vendas trimestrais de arrendamentos de petróleo e gás em terra e a conclusão das vendas pendentes em alto mar. O objetivo é impulsionar a produção doméstica de energia, o que pode impactar a estabilidade dos preços dos combustíveis e a disponibilidade de recursos energéticos para os cidadãos.
Pontos-chave
Retomada imediata das vendas trimestrais de arrendamentos de petróleo e gás em terra.
Exigência de concluir as vendas de arrendamentos em alto mar pendentes até o final de 2023.
Estabelecimento de taxas mínimas de royalties e aluguel para os arrendamentos.
Limites à capacidade do Presidente de interromper os processos de arrendamento sem a aprovação do Congresso.
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