Defesa Global dos Direitos Humanos de Pessoas LGBTQI
Esta lei visa fortalecer os esforços dos EUA na defesa dos direitos de indivíduos LGBTQI em todo o mundo. Ela estabelece uma posição de enviado especial dentro do Departamento de Estado para coordenar a política externa dos EUA sobre este assunto, combatendo a discriminação e a violência. Isso pretende ajudar a garantir a segurança e a igualdade para pessoas LGBTQI além das fronteiras dos EUA.
Pontos-chave
Criação de um Enviado Especial permanente para os Direitos Humanos dos Povos LGBTQI dentro do Departamento de Estado dos EUA, que aconselhará o Secretário de Estado e dirigirá as atividades relacionadas.
Requisito para desenvolver uma estratégia global dos EUA para prevenir e responder à criminalização, discriminação e violência contra pessoas LGBTQI internacionalmente.
Inclusão de informações sobre criminalização e discriminação contra indivíduos LGBTQI nos relatórios anuais de direitos humanos dos EUA sobre outros países.
Autorização de assistência financeira e programática para organizações e iniciativas que apoiam os direitos LGBTQI fora dos EUA.
Expirado
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