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Novas regras de gastos governamentais: proteção contra inflação e déficit.

Este projeto de lei visa conter o crescimento da dívida pública em períodos de alta inflação. Ele introduz uma regra especial que dificulta a aprovação de novas despesas governamentais não relacionadas à defesa se estas aumentarem o déficit orçamentário enquanto a inflação estiver alta. Isso visa proteger o poder de compra dos cidadãos e a estabilidade financeira nacional.
Pontos-chave
Dificulta a aprovação de novas despesas governamentais que aumentam a dívida pública quando a inflação excede 3%.
Aplica-se a despesas não relacionadas à defesa, afetando orçamentos em muitos setores públicos.
A regra só pode ser dispensada com um voto de dois terços no Senado, destacando sua importância.
Visa proteger os cidadãos dos efeitos negativos do aumento da dívida e da inflação, impactando preços e poupanças.
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Sondagem Cidadã
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Número de impressão: 117_S_4249
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2022-05-18