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Novas regras para gastos governamentais durante alta inflação

Esta proposta de lei visa limitar a capacidade de aumentar o défice orçamental através de despesas não relacionadas com a defesa quando a inflação é alta. Isso significa que o governo terá mais dificuldade em gastar dinheiro em áreas não defensivas se os preços estiverem a subir rapidamente, o que poderá afetar a disponibilidade de alguns programas públicos.
Pontos-chave
Introduz uma regra que dificulta a aprovação de leis que aumentam o défice orçamental em áreas não relacionadas com a defesa quando a inflação excede 8%.
Esta regra visa controlar os gastos públicos durante períodos de rápido aumento de preços, o que pode afetar a estabilidade financeira do país.
Estas restrições só podem ser dispensadas por um voto de dois terços no Senado.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4250
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2022-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to create a point of order against legislation making nondefense discretionary appropriations that would increase the deficit during a period of high inflation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma regra que dificulta a aprovação de leis que aumentam o défice orçamental em áreas não relacionadas com a defesa quando a inflação excede 8%.
  • Esta regra visa controlar os gastos públicos durante períodos de rápido aumento de preços, o que pode afetar a estabilidade financeira do país.
  • Estas restrições só podem ser dispensadas por um voto de dois terços no Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos