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Importação de fórmula infantil mais fácil: sem taxas ou restrições

Esta nova lei visa melhorar o acesso à fórmula infantil, removendo taxas de importação e outras restrições. Isso significa que os pais podem esperar maior disponibilidade de produtos e preços potencialmente mais baixos, impactando diretamente os orçamentos domésticos e a segurança alimentar dos bebês.
Pontos-chave
A fórmula infantil importada para os EUA estará livre de taxas e limitações quantitativas, potencialmente aumentando sua disponibilidade.
A fórmula infantil importada de países específicos (por exemplo, Austrália, Canadá, UE) será considerada em conformidade com as regulamentações dos EUA, simplificando a entrada no mercado.
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Número de impressão: 117_S_4252
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2022-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom to Import Infant Formula Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4252.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A fórmula infantil importada para os EUA estará livre de taxas e limitações quantitativas, potencialmente aumentando sua disponibilidade.
  • A fórmula infantil importada de países específicos (por exemplo, Austrália, Canadá, UE) será considerada em conformidade com as regulamentações dos EUA, simplificando a entrada no mercado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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