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Lei de Responsabilidade de Empréstimos Estudantis: Proibição de Cancelamento em Massa

Esta lei visa proibir o cancelamento em massa de empréstimos estudantis pelo governo. Isso significa que indivíduos com empréstimos estudantis não devem esperar um perdão generalizado de suas dívidas. A lei enfatiza que qualquer alívio se aplicará apenas a programas de assistência direcionados existentes.
Pontos-chave
Proibição de cancelamento em massa de empréstimos estudantis: O governo não poderá cancelar dívidas estudantis em larga escala.
Exceções para programas existentes: A lei não afeta os programas de perdão ou reembolso de empréstimos direcionados que estavam em vigor a partir de 2022.
Limitação de futuras alterações: Qualquer nova regulamentação sobre perdão ou adiamento de pagamentos deve ser explicitamente aprovada pelo Congresso.
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Número de impressão: 117_S_4253
Patrocinador: Sen. Romney, Mitt [R-UT]
Data de início: 2022-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4253.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de cancelamento em massa de empréstimos estudantis: O governo não poderá cancelar dívidas estudantis em larga escala.
  • Exceções para programas existentes: A lei não afeta os programas de perdão ou reembolso de empréstimos direcionados que estavam em vigor a partir de 2022.
  • Limitação de futuras alterações: Qualquer nova regulamentação sobre perdão ou adiamento de pagamentos deve ser explicitamente aprovada pelo Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Romney, Mitt [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Educação Economia