Proteção de bebés contra escassez de alimentos: Novas regras para fabricantes
A lei altera a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos para prevenir a escassez de produtos essenciais, como fórmulas infantis. Obriga os fabricantes a notificar o Secretário sobre interrupções ou descontinuação da produção e exige o desenvolvimento de planos de gestão de risco para garantir a continuidade do abastecimento.
Pontos-chave
Os fabricantes de fontes essenciais de nutrição devem notificar o Secretário sobre a descontinuação ou interrupção na produção que provavelmente levará a uma perturbação significativa no abastecimento.
O Secretário é obrigado a distribuir informações sobre as interrupções relatadas às organizações apropriadas e ao Secretário da Agricultura.
Os fabricantes são obrigados a desenvolver e manter planos de gestão de risco de redundância para cada estabelecimento de fabricação.
Se um fabricante não fornecer as informações exigidas após receber uma carta de aviso, o Secretário tornará pública a carta e a resposta do fabricante no site.
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