Acesso a Fórmula Infantil: Apoio em Crises e Recolhas de Produtos
Esta lei visa garantir que as famílias que participam em programas de nutrição infantil tenham acesso contínuo a fórmula infantil, mesmo durante interrupções na cadeia de abastecimento ou recolhas de produtos. Introduz regras para ajudar os estados a responder mais rapidamente à escassez e a fornecer soluções alternativas, para que as crianças não fiquem sem nutrição essencial.
Pontos-chave
Em caso de recolha de fórmula infantil, os fabricantes devem garantir que as famílias continuem a receber os produtos necessários para evitar interrupções no fornecimento.
As autoridades federais e estaduais coordenarão melhor e partilharão informações durante problemas de abastecimento alimentar para crianças.
Em situações de crise, como desastres naturais ou problemas na cadeia de abastecimento, os funcionários podem alterar temporariamente as regras do programa para facilitar o acesso à fórmula infantil, por exemplo, permitindo a compra de outras marcas ou tamanhos.
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