Lei da Fórmula 2022: Aumentando o Fornecimento e Acesso à Fórmula Infantil.
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de fórmula infantil nos Estados Unidos. Permite temporariamente a importação de fórmula sem impostos e sem limites de quantidade e flexibiliza as regulamentações para acelerar sua entrada no mercado. Além disso, modifica o programa WIC para garantir que os beneficiários tenham acesso mais fácil à fórmula durante as escassezes.
Pontos-chave
Remoção temporária de impostos e limites quantitativos sobre as importações de fórmula infantil por 180 dias para aumentar o fornecimento.
Facilitação da importação de fórmula de países com padrões de segurança semelhantes, incluindo membros da União Europeia.
Emissão de orientações para fabricantes para aumentar rapidamente a produção de fórmula infantil segura e nutricionalmente adequada.
Permitir que os beneficiários do programa WIC comprem fórmula importada e fornecer flexibilidade ao programa durante interrupções no fornecimento.
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