Novas regras de compra de armas: licenças, treinamento e verificações.
Este projeto de lei introduz um sistema federal de licenciamento para a compra de armas de fogo. Os cidadãos terão que completar treinamento de segurança, passar em testes e passar por verificações de antecedentes completas. O objetivo é aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a armas para indivíduos que representam um perigo.
Pontos-chave
Requisito de uma licença federal para adquirir ou receber uma arma de fogo.
A licença exigirá a conclusão de treinamento em segurança de armas de fogo, incluindo testes escritos e práticos.
Investigação de antecedentes abrangente obrigatória, incluindo histórico criminal e impressões digitais.
Possibilidade de negação da licença se um indivíduo representar um perigo significativo para si ou para outros.
Cada licença será válida para a compra de uma única arma de fogo dentro de 30 dias após a emissão e expirará após 5 anos.
Introdução da exigência para vendedores particulares de armas de reportar transações ao Procurador-Geral.
Verificações de antecedentes obrigatórias no ponto de venda para todas as transferências privadas de armas através de um revendedor licenciado.
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