Lei de Investimento em Educação Ajustada pela Inflação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4265/BILLS-117s4265is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal para aumentar o limite de distribuições de programas de propinas qualificados (Seção 529) usados para propinas do ensino básico e secundário de 10.000 para 12.000 dólares. Estabelece também um ajuste anual pela inflação para este valor para anos fiscais iniciados após 2022. As alterações aplicam-se a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.

Pontos-chave

O limite de distribuições para propinas do ensino básico e secundário aumenta de 10.000 para 12.000 dólares.

É adicionado um ajuste pela inflação para anos fiscais iniciados após 2022.

As alterações aplicam-se a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4265

Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]

Data de início: 2022-05-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4265.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O limite de distribuições para propinas do ensino básico e secundário aumenta de 10.000 para 12.000 dólares.
É adicionado um ajuste pela inflação para anos fiscais iniciados após 2022.
As alterações aplicam-se a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2021.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Lei de Investimento em Educação Ajustada pela Inflação

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS