Transparência nas políticas de moderação de conteúdo em mídias sociais
Esta lei visa garantir que as plataformas de mídia social informem claramente os usuários sobre suas políticas de remoção ou restrição de conteúdo. Isso permite que os cidadãos façam escolhas informadas sobre os serviços, sabendo qual conteúdo é permitido e qual pode ser removido ou sinalizado. O objetivo é aumentar a transparência e a concorrência justa no mercado de serviços online.
Pontos-chave
As plataformas de mídia social devem descrever abertamente e claramente suas políticas de moderação de conteúdo.
Os usuários devem ser informados se seu conteúdo for moderado, os motivos e as opções de recurso disponíveis.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, protegendo os cidadãos de práticas enganosas.
Expirado
Sondagem Cidadã