TÍTULO LEGAL OFICIAL
EEOC Transparency and Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4270.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-05-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Comissão da EEOC precisará votar por maioria em casos envolvendo discriminação sistêmica ou padrões de discriminação.
- Decisões para iniciar litígios caros ou controversos exigirão a aprovação da Comissão.
- Informações sobre votos e detalhes dos casos estarão publicamente disponíveis no site da EEOC, aumentando a supervisão pública.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.